Informação legal
Política de privacidade
A Casa do Pedro respeita a sua privacidade. Esta política explica que dados pessoais tratamos quando visita este website ou nos contacta, para que fins, durante quanto tempo e quais são os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
01Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o titular da exploração do estabelecimento de alojamento local Casa do Pedro, registado no Registo Nacional de Alojamento Local com o n.º 84087/AL.
A gestão operacional do alojamento e das reservas é assegurada pela RJRI – Holidays in Ericeira, Lda. (A Casa das Casas), NIF 518161765, que atua em nome do responsável.
Contacto para questões de privacidade
Email: al@acasadascasas.pt
Telefone: +351 261 866 587
Morada: Rua Dr. Eduardo Burnay, 71, 2655-368 Ericeira, Portugal
02Dados que recolhemos
Este website é informativo: não tem formulários, área de cliente nem sistema de reservas próprio. Só tratamos dados pessoais nas seguintes situações:
- Quando nos contacta por email, telefone ou WhatsApp: nome, contactos, conteúdo da mensagem e, se for o caso, datas e número de hóspedes da estadia pretendida.
- Quando se aloja na Casa do Pedro: dados de identificação dos hóspedes exigidos por lei, dados da reserva e, se aplicável, dados de faturação.
- Dados técnicos de navegação: o servidor que aloja o website pode registar automaticamente dados como o endereço IP, o tipo de navegador e a data e hora do acesso, para garantir a segurança e o funcionamento do serviço.
Não recolhemos categorias especiais de dados nem tomamos decisões automatizadas ou de definição de perfis.
03Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação e disponibilidade | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Gerir a reserva e a estadia | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Comunicação obrigatória de hóspedes às autoridades competentes, faturação e obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Segurança e bom funcionamento do website | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Mostrar o mapa interativo do Google Maps | Consentimento, dado ao clicar em «Ver mapa interativo» (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
04Reservas e plataformas
As reservas são feitas através de plataformas externas (Booking.com, Airbnb e Holidays in Ericeira). Ao seguir esses links sai deste website, e os dados que fornecer nessas plataformas são tratados por elas, segundo as respetivas políticas de privacidade. Recomendamos que as consulte antes de reservar.
As plataformas transmitem-nos os dados necessários para gerir a sua estadia, que tratamos nos termos desta política.
06Serviços de terceiros
Google Maps
O mapa da secção «Localização» só é carregado se clicar em «Ver mapa interativo». A partir desse momento, a Google Ireland Limited pode recolher dados como o seu endereço IP e definir cookies, de acordo com a Política de Privacidade da Google. Se não clicar, não é feita qualquer ligação à Google.
Se nos contactar pelo WhatsApp, a comunicação é feita através da WhatsApp Ireland Limited (Meta), segundo a política de privacidade do WhatsApp.
Ligações externas
Este website tem ligações para sites de terceiros (plataformas de reserva, Instagram, Livro de Reclamações Eletrónico). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites.
Alguns destes prestadores podem transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências são feitas com base em decisões de adequação da Comissão Europeia, como o EU-U.S. Data Privacy Framework, ou em cláusulas contratuais-tipo.
07Destinatários
Não vendemos nem cedemos os seus dados para fins comerciais. Os dados podem ser comunicados apenas a:
- entidade gestora do alojamento, que atua por conta do responsável;
- prestadores de serviços técnicos, como alojamento do website, email e software de faturação, vinculados por contrato e obrigados à confidencialidade;
- autoridades públicas, quando a lei o exija, nomeadamente a comunicação de alojamento de cidadãos estrangeiros e as obrigações fiscais.
08Conservação dos dados
- Pedidos de informação que não resultem em reserva: até 12 meses após o último contacto.
- Dados de reservas e estadias: durante o tempo necessário para a gestão da estadia e, depois, pelos prazos legais aplicáveis (por exemplo, 10 anos para documentos de faturação).
- Registos técnicos do servidor: pelo período definido pelo prestador de alojamento, em regra não superior a 12 meses.
Terminados estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
09Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode a qualquer momento exercer os direitos de:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento («direito a ser esquecido»), quando aplicável;
- limitação do tratamento;
- portabilidade dos dados;
- oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de al@acasadascasas.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.
10Segurança e alterações
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo ligação cifrada (HTTPS) neste website.
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A data da última atualização está indicada no topo desta página.